O pedido de aumento da margem do consignado, que foi incluída na Medida Provisória 936 (MP 936/2020) mais uma vez foi adiada sua votação no Senado. A votação estava prevista para acontecer ontem dia 10 de junho, porém precisou novamente ser adiada e transferida para as 14h00min do dia 16.

O texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês passado, não chegou a um consenso pelos Líderes da Casa no Senado. Na votação, que aconteceu online, os Senadores solicitaram mais tempo com a justificativa de que o novo parecer foi apresentado de última hora, e que devido a complexidade do tema, mesmo que quisessem, não haveria tempo hábil para concluir a análise no mesmo dia e, também, para negociar alterações com Vanderlan Cardoso, do PP-GO.

Leia na íntegra o Relatório Final da MP 936 pelo relator Senador Vanderlan Cardoso.

Um ponto que chama atenção foram as mais de mil emendas apresentadas por Deputados e Senadores.

Embora o assunto central da MP 936 seja a redução da jornada de trabalho e dos salários, o assunto aumento da margem do Consignado também faz parte. Foi a forma que o Deputado Capitão Alberto Neto do Republicanos – AM utilizou para que o Projeto de Lei (PL 2017/2020) avançasse de forma mais rápida.

A votação da MP é de suma importância para o país dar continuidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e assim preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade
das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrented as consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública..

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. Dentro do assunto empréstimo consignado, o texto também propõe a renegociação dos contratos ativos dos funcionários que tiveram a jornada ou contrato suspenso, para diminuição das prestações na mesma proporção do corte salarial e carência de 90 dias para pagamento, e a carência de 120 dias para os colaboradores que forem demitidos até 31 de dezembro de 2020 e que tiveram um contrato consignado ou financiamento em andamento, sem alteração do saldo devedor e mesma taxa de juros.

Saiba mais sobre a MP e a inclusão do Projeto de Lei em nosso artigo: Já está valendo o aumento de 5% da margem para beneficiários do INSS?

Atualmente a margem consignável permitida é de 35% do valor do salário ou benefício, onde 5% são para uso exclusivo com despesas em cartão de crédito consignado, e os outros 30% para contratação de empréstimo consignado. Se aprovada, a margem total passa a ser 40%, onde para empréstimo consignado aumenta em 5%, ou seja, o desconto limite do salário ou benefício com empréstimo consignado passa a ser 35%. Não inclui a alteração da margem em relação ao cartão consignado.

Esse aumento, na prática, significa mais crédito sendo tomado pelos Aposentados e Pensionistas do INSS, Servidores Públicos Federais e outros. O crédito consignado é uma das melhores linhas de crédito pessoal existentes no país hoje, não só pela facilidade na contratação, como também pelas baixas taxas de juros cobradas.

Entenda melhor o Empréstimo Consignado: Tudo que você precisa saber sobre Empréstimo Consignado

O portal e-Cidadania indica que a opinião pública sobre o assunto está favorável a aprovação da MP, com mais de 63% dos votantes respondendo Sim. A votação é aberta, basta que você faça login no portal e inclua o seu voto. Lembrando que o resultado oficial é dado pelos Senadores, porém a opinião do cidadão serve como um importante termômetro que pode ser levado em consideração pelo redator ou apoiadores do projeto.

Caso o texto final seja aprovado com alterações, apesar da urgência, a MP pode voltar a Câmara de Deputados para uma nova votação. Se avançar, ganha força de Lei imediata, após sanção do Presidente e sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) onde é citado o prazo de sua vigência.

O colégio de líderes do Senado se reúne na próxima segunda-feira (15), a partir das 10h, para organizar a agenda da semana. Enquanto isso, acompanhamos as notícias e ficamos atentos as mudanças.

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