Neste ano, o Governo já realizou a antecipação do pagamento do 13º salário dos Aposentados e Pensionistas do INSS. A primeira parcela do pagamento ocorreu entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 25 de maio e 5 de junho. E agora, uma nova discussão entra em pauta: o pagamento do décimo quarto (14º) salário emergencial para os beneficiários do INSS ainda este ano.

A proposta ganhou força popular, seis dias depois de ser colocada em avaliação pelo Portal do Senado, e pode se tornar Projeto de Lei. A gratificação natalina adicional é uma medida emergencial e complementar à todas outras ações que vem sendo tomadas pelo Governo.

Mas afinal, o que é o Décimo Quarto (14º) salário?

A proposta prevê pagar no mês de dezembro de 2020, o décimo quarto salário emergencial em formato de gratificação natalina. A grana extra beneficiaria os mais de 30 milhões de Aposentados e Pensionistas do INSS.

O que dá base ao Projeto é o fato de que os beneficiários do INSS não irão mais receber o dinheiro extra no fim do ano, afinal, os valores já foram antecipados. Com a implementação do 14º emergencial, a medida além de socorrer os aposentados (grupo de risco), também injetaria recursos na economia, aquecendo e movimentando o comércio já nos primeiros meses de 2021.

A ideia legislativa que levou essa possibilidade a ser discutida entre os Senadores, é prevista e assegurada por lei, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Internado do Senado.

Funciona da seguinte maneira: você se registra no site do Senado e submete uma ideia. Durante 4 meses, se essa ideia receber 20.000 apoios, ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que converte automaticamente em Sugestão legislativa podendo ser discutida pelos Senadores.

A sugestão dos beneficiários do INSS terem a possibilidade de um 14º salário atingiu mais de 48 mil apoios em menos de seis dias, e por isso, já está no radar do Senado, mas ainda segue sem previsão de priorização. Se você deseja também demonstrar seu apoio basta votar pela aprovação da sugestão no portal e-Cidadania.

Então, o décimo quarto salário já foi aprovado?

Ainda não. Na atual fase, os Senadores devem decidir por aprovar ou não a proposta, dando então, um parecer final.

Se aprovar e avançar como Projeto de Lei, segue para o congresso para votação. A ideia também pode entrar através de uma Medida Provisória, ficando válida por 120 dias. Em ambos os casos, se aprovado, vira Lei.

O prazo final para a população se manifestar dando voto de apoio ou não para o projeto é até o dia 29 de setembro de 2020 para votar.