Aumento de 5% da Margem Consignável será votado amanhã no Senado

A Medida Provisória 936 (MP 936/2020) entrou mais uma vez  na pauta do Senado que tem sessão amanhã, terça-feira (16). A aprovação da MP que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, também é a mesma que busca aprovação do Projeto de Lei 2017/20 que amplia a margem para contratação de Empréstimo Consignado. A votação estava prevista para acontecer na semana passada, dia 10 de junho, porém precisou ser adiada e transferida.

Se aprovada no Senado, a margem consignável que é o limite máximo que Aposentados e Pensionistas do INSS, Servidores Públicos e Funcionários de Empresas Privadas conveniadas podem ocupar de desconto em folha ou benefício, será ampliado em 5% do valor da renda ou benefício para uso exclusivo na contratação de Empréstimo Consignado.

Com o aumento, o limite consignável que hoje é de 35%, passa a ser no total de até 40% da renda, onde permanecem os 5% do total para uso com despesas provenientes de cartão de crédito consignado, e prevê a ampliação do percentual para contratação de empréstimo descontado em folha dos atuais 30% para 35%.

A inclusão do aumento da margem consignável na pauta da MP foi uma oportunidade que o Deputado Capitão Alberto Neto, do Republicanos – AM, autor do Projeto de Lei, encontrou para que as negociações referentes o assunto avançasse de forma mais rápida.

Com a pandemia do novo coronavírus percebemos o quanto milhares de famílias no Brasil foram economicamente afetadas, resultado do aumento do desemprego e consequente queda no crescimento econômico do país. E é nesse cenário, que muitos Aposentados e Pensionistas do INSS e Servidores são ou serão os responsáveis financeiros para sustentar muitas famílias, e muitos serão levados a contrair novos créditos em prol de seus familiares.

Não seria justo em meio a pandemia e a oportunidade de crédito barato, como é o crédito consignado, este público ter que recorrer a outras linhas de crédito pessoal muito mais caras existentes no mercado.

O crédito consignado se diferencia de outras modalidades de crédito pessoal, pois além das taxas serem as menores, não há consulta do nome no SPC/Serasa, não precisa de avalista e o empréstimo tem prazos longos para pagar. O que acaba sendo a melhor opção de crédito não só em momentos de pandemia.

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Além do aumento da margem, já está valendo a nova taxa de juros para Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito Consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS. Também foi aprovado a ampliação do prazo de pagamento para 84 meses.

Com taxas mais baixas e prazos mais longos para pagar beneficiários do INSS conseguem acesso a crédito justo e com parcelas que cabem no bolso.

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Mas o assunto da ampliação da margem consignável é polêmico.

O que é possível afirmar é que em meio a tantas ofertas de crédito pessoal, o consignado se destaca sendo a melhor opção de crédito sem alienação existente no país.

Aumentar a margem, aumentaria o endividamento?

Não quando comparado a outras alternativas de crédito que o mesmo público alvo pode ir buscar se não aprovado o aumento em 5%.

A Sessão está marcada para amanhã (16) as 14h, e se avançar, ganha força de Lei imediata, após sanção do Presidente e sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) onde é citado o prazo de sua vigência.

 

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