Como fica o Aumento da margem INSS para Aposentados e Pensionistas?

Desde o início da pandemia COVID-19 o empréstimo consignado é alvo de mudanças significativas em suas regras. Uma que ainda segue sem definição é referente o aumento da margem consignável para Empréstimo Consignado. A ideia foi inserida junto a MP 936 como tentativa de acelerar o processo de aprovação da medida e se tornar Lei. Aprovada na Câmara, seguiu para o Senado que no dia 16 de junho decidiu impugnar o artigo 27 da Medida Provisória 936/2020 que previa este aumento da margem INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para Aposentados e Pensionistas.

Isso significa, que o Aumento da Margem INSS para Empréstimo Consignado não foi aprovado. Os Senadores decidiram destacar o assunto da MP, ou seja, separar o trecho sobre o aumento da margem consignável de 35% para 40%, e tratar de forma isolada. Afinal, a MP 936/2020 teve como pauta principal a manutenção do emprego e renda, durante a pandemia COVID-19.

As expectativas em relação ao possível aumento margem do consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS deve voltar à tona e ser encaminhado para nova votação a partir da atualização e tramitação conjunta de dois projetos: o PL1328/2020 e o PL2757/2020. Esta última, já apreciada pelos Senadores, tratou exclusivamente da suspensão dos pagamentos dos empréstimos consignados de Aposentados e Pensionistas.

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Uma petição pública online também está disponível para quem é a favor do Aumento da Margem. A petição tem o objetivo de chegar até Bruno Bianco – Secretário Especial do Trabalho e Previdência. Foi o Secretário que em 18 de março anunciou o pacote de providências tomadas pelo Governo para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19, e que orientava a alteração do prazo máximo de contratação do crédito consignado para 84 meses, a redução da taxa de juros para o teto de 1,80% ao mês – estas duas já em vigor – e também o aumento da margem para Empréstimo Consignado de 30% para 35%, objeto da petição.

Em defesa ao assunto, a petição ainda reforça:

O aumento da referida margem permitirá não somente o pagamento de outras dívidas com juros maiores em atraso, nos libertando de parcelas maiores, como também que nos permitirá apoiar filhos e netos nos micro e pequenos negócios que vão retomar a fragilizada economia brasileira pós-pandemia, visto que milhões já estão desempregados e sem qualquer perspectiva de renda após o auxílio-emergencial.

Para assinar a petição basta clicar aqui e preencher alguns dados que são solicitados.

Caso não ocorra alterações, a margem consignável continuará sendo de 35%, onde 30% são para uso de Empréstimo Consignado, e os outros 5% para despesas com uso em cartão de crédito consignado. Esse percentual representa o limite máximo de comprometimento com desconto em folha da aposentadoria e pensão dos beneficiários.

Se hoje um Aposentado ou Pensionista INSS que recebe um salário mínimo pode ocupar de desconto em seu benefício até R$365,75, caso ocorresse o aumento da margem consignável, teria o direito de ocupar no máximo até R$418,00. O aumento representa uma diferença de R$52,25 a mais que os beneficiários poderiam utilizar para contratar Empréstimo Consignado. Este valor de parcela, no prazo de 84x, e com a nova taxa de 1,80% ao mês, corresponde a um crédito consignado aproximado de R$2.271,00.

Na prática, com a impugnação, os Senadores acataram um requerimento apresentado por Weverton Rocha (PDT-MA) que publicou em rede social:

Não me parece razoável aumentar as possibilidades de endividamento das pessoas. A maior parte dos contratantes são idoso, o que os torna os principais alvos do assédio dos bancos e financeiras.

Enquanto o aumento da margem continua em discussão, em função da pandemia Aposentados e Pensionistas já contam com novas condições para contratar o consignado:

  • Para Empréstimo Consignado, redução da taxa de juros nominais máxima de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês. Para Cartão Consignado, redução na taxa de 3,00% ao mês para 2,70% ao mês no rotativo.
  • Aumento do prazo de parcelamento em mais 12 parcelas, ou seja, parcelamento do Empréstimo Consignado de 72 meses para até 84 meses.

 

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